# Registro público: TRE-PE — 06000014120236170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb3a4f421b7f83949ac3032c5a768af2f7c37780dbdc85556bdac137082c785e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T18:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-10T11:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T08:54:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-21T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T07:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-01T11:53:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-06-02T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T15:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T11:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-21T09:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-28T10:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-11T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T11:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T14:05:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-08-13T14:05:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-08-13T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T11:54:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-08-21T16:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-22T15:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T10:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-24T15:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T08:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T12:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T17:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28885", "nome": "CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-04T11:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-24T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-24T11:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-24T11:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-25T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-27T00:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T15:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T10:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28863", "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000309320236090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000298320246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757670/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000289820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693817/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06002618720246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627148/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002583520246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622082/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000990420246060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582304/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000301520236240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490070/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000954920236060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA