# Registro público: TRE-TO — 00000411120196270011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc5d58c90fd51f1a9a5e0a08a73896c7b9bbb551020da3c7c2850afb74543164 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-15 - **Último ato com data válida:** 2019-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-15** — Homologado o Pedido (TPU 12649) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-15T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16113", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475) - [Outros processos do assunto TPU 10817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10817) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc5d58c90fd51f1a9a5e0a08a73896c7b9bbb551020da3c7c2850afb74543164.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-15 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:04\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190626151516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc5d58c90fd51f1a9a5e0a08a73896c7b9bbb551020da3c7c2850afb74543164 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 00000402620196270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211880/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO - [TRE-TO — 00000725920196270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376557/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10817, 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO - [TRE-PA — 00000763520176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1 - [TRE-TO — 00000016320186270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO - [TRE-PA — 00000759520186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195752/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 103ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000768020186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 103ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06000380920206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10817, 11475 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000047220206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574160/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10817, 11475 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000411120196270011 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Homologado o Pedido”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc5d58c90fd51f1a9a5e0a08a73896c7b9bbb551020da3c7c2850afb74543164 - **SHA-256 do comentário:** 401246a68f40a4f6af1ff482eb0dd88dcec960f80699519235639abf20a7bc28