# Registro público: TRE-CE — 06000011120266060078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52c130eb9897e18ae9447f9f1cb53dd2a074da4e711c49b9064228cf78499424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T10:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T07:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-09T10:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T08:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T08:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T12:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-28T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T09:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2026-01-28T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T13:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-06T02:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-09T09:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-13T02:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T11:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-19T11:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-19T11:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2026-02-19T11:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2026-01-09T10:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-19T08:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-19T08:34:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-01-28T08:59:02.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2026-01-28T08:59:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2026-02-19T11:18:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}
- 2026-02-19T11:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33460", "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002839120246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027474/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002812420246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016989/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-SP — 06000250620266260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014267/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000246620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962491/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000241220226260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840187/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RJ — 06000707420256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-GO — 06000206320266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335107/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA