# Registro público: TRF4 — 50003011920154047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2015-08-21** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-01-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Facilitação de contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T17:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2015-01-23T10:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2015-01-23T09:45:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-21T17:42:32.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2015-08-21T17:42:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2015-01-23T17:45:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}
- 2015-01-23T17:24:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11914", "nome": "2ª Vara Federal de Cascavel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Facilitação de contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-21 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Facilitação de contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:08:07\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123094543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000708020148110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPB — 00007672420178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701856/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3556
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJSE — 00005057220178250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJAP — 00045966020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3556
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001980420188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3556
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRF6 — 00000937220184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913963/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3556
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [STJ — 00004031520164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860679/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 3556
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003592620114036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409152/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3556
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50003011920154047005 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Facilitação de contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Cascavel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2015-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d213dc8cb00ec80aa894acaf8bcb85e2a275b26a23f74bbae862cb5aa8902e4e
- **SHA-256 do comentário:** 86f9dc994cc6c24528abe15bbd8403de45a9cf71b79fe33ef999bd580445a753