# Registro público: TJSE — 00001557320128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce57601ed241f4ec8c10fa15e56d79fa34290609688d5c3b784ff1c688fc9dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-17
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2012-08-02** — Audiência (TPU 970)
> **2012-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-02T13:27:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T12:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-05T08:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-31T00:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T08:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-22T11:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-28T13:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-28T13:28:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-30T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T10:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T13:28:35.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2012-06-13T10:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-30T10:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-30T10:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-16T14:01:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-16T14:00:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-18T12:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-17T15:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce57601ed241f4ec8c10fa15e56d79fa34290609688d5c3b784ff1c688fc9dd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:47:50\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120417120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce57601ed241f4ec8c10fa15e56d79fa34290609688d5c3b784ff1c688fc9dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013368020198250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00020521820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAL — 07047637120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSE — 00009884120168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CARMÓPOLIS
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000251620208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879326/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00005587020208220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08028242320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843390/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001557320128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ce57601ed241f4ec8c10fa15e56d79fa34290609688d5c3b784ff1c688fc9dd2
- **SHA-256 do comentário:** b8093486b5999d9c791c564105b6ffca76a1fb63c9c30d902d9c2147705d514b