# Registro público: TRT3 — 00000043820165030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a9da7ef64321bee898fdef8fb4f5969bbbb5f96f6507a6f1e7a2aaa50c2fef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Licitude/Ilicitude | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000080320165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688553/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13851, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001674720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13851, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00004559820155030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497034/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13772, 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000082420235050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008360820145040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00006692520125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE