# Registro público: TJSC — 00356235120128240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 942dd9259b42ebe6741096cc00ead5faa297e0cb7d13c91133debb843c0d384f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Remessa (TPU 980)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-19T17:12:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-11-18T19:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-18T18:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-23T18:05:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-23T18:05:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-18T12:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T17:12:25.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-10-23T14:24:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-10-09T14:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-19T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T17:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-31T13:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T13:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-29T17:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-28T17:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-08T18:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T18:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T18:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-25T18:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-05-25T17:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-14T18:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T09:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T15:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T13:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T12:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T12:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T09:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T16:32:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-27T17:30:20.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-27T14:27:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-11-27T14:26:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-11-13T12:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-12T17:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-12T17:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-08T11:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T15:36:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-09-05T14:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-05T14:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004297120168190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJGO — 00198400320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095823/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 00224715120178130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00201126220218130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093350/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00194602920228130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090756/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004288420078060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088664/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000825720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TJPI — 00001893220168180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DE SIMÕES