# Registro público: TJBA — 00007534120198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705778/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69628aa98bc906003528cbac6905199f01841d0b490c06b46564c2d5b0738229

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T10:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T10:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T21:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T17:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-25T17:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T01:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T09:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-19T12:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-22T04:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T04:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T11:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T11:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15146534820238260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00211305220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 15077298920218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00006302420198260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJES — 00001489220158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00003226820198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJRR — 08009555920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000252020218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE