# Registro público: TJSE — 00011151820188250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705806/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705806.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8f21a57c2de8247ad8986bd76a333eca9d39da4ab848d49615c85e1c6f8791

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T11:10:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-30T09:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-15T13:36:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-13T15:26:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-01T23:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-02-16T17:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T08:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-12-11T14:50:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-11-19T13:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T21:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T17:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-25T14:13:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-20T15:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-28T14:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-10T10:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T08:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-17T21:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T08:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T08:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-15T13:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T01:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T19:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-21T19:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-07T10:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T07:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T12:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-09T08:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-13T08:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T18:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-22T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-17T01:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-05T11:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T13:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T09:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T13:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-27T07:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-26T21:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-26T08:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-26T08:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-26T08:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705806.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-25 — Medida protetiva; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-13 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:28:13\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180919120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e8f21a57c2de8247ad8986bd76a333eca9d39da4ab848d49615c85e1c6f8791

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002129620128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSE — 00000831620168250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / PACATUBA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA