# Registro público: TRT17 — 00000054320155170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92dd021ec5bf4c96557230df50fa2ce7b57b46693134bbc8cddd5934a97629bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-27** —  (TPU )
> **2015-04-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-04-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-14** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T16:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-01-08T16:05:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-01-14T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-04-27T15:50:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-04-27T15:50:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-04-27T15:50:33.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-01-14T14:24:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-01-14T14:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-04-27T15:50:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-08-07T16:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-08-07T16:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001914520115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000348720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00000232020165220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT2 — 00000406720155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000032620215050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT22 — 00000207820195220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001571820155230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00000763920115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA