# Registro público: TRE-CE — 06000012520256060020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70fcc014ddb07760a551b41ef7aae56446622ee964c8c3cac7544dbc66863aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T14:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-01-23T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-02-04T15:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-02-04T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-02-04T15:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-01-13T14:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-02-04T08:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-02-04T08:27:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}
- 2025-02-04T15:11:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33401", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000916620246060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355275/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-BA — 06000458320246050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902721/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000372520266090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-CE — 06000021320256060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803208/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-CE — 06000018820246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716299/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-PR — 06000385820246160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988771/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-GO — 06000348720236090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965252/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PR — 06000369020246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859128/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS / 68ª zona eleitoral-Cascavel