# Registro público: TJSE — 00030975120168250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f98b7e1fdf5078fd142010f3ef6b873f3922164862085edca417363768b87339 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27 - **Último ato com data válida:** 2019-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-27** — Petição (TPU 85) > **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-19** — Petição (TPU 85) > **2019-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-27T11:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-19T08:57:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-02T14:29:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]} - 2018-11-20T11:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-09T11:16:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-01-09T11:49:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-15T23:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-11-02T15:07:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-26T18:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T13:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T20:07:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T10:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T13:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T13:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T09:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-19T11:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T15:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-15T14:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-15T14:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T13:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T17:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T18:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T11:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T11:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T11:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T08:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T14:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T09:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T09:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T09:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T12:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-03T09:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T17:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T14:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-28T14:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-10T21:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-10T21:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-02-25T20:29:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-02-25T20:29:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-02-19T13:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706127.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f98b7e1fdf5078fd142010f3ef6b873f3922164862085edca417363768b87339.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-27 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-11-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-15 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-09 — Suspensão Condicional do Processo; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-12-02 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-02-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:54:03\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161027120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f98b7e1fdf5078fd142010f3ef6b873f3922164862085edca417363768b87339 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000382420188046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ - [TJSE — 00333513720138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - [TJSE — 00001074320188250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MALHADOR - [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� - [TJPB — 00009167120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Mista de Itabaiana - [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL - [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA - ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00030975120168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f98b7e1fdf5078fd142010f3ef6b873f3922164862085edca417363768b87339 - **SHA-256 do comentário:** e4568b21b517897a5147e7c785ddf79c66eed354849327b08db1821099527c7c