# Registro público: TRE-AM — 00000011320136040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94d35396968dd00901bed069dd72727a0412b460a1680437f2ac3b3bc48ff42f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso | Abuso - De Poder Econômico | Captação Ilícita de Sufrágio | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Inclusão em pauta (TPU 417)
-  — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Não-Provimento (TPU 239)
-  — Definitivo (TPU 246)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-25T17:02:01\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1384999200000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 94d35396968dd00901bed069dd72727a0412b460a1680437f2ac3b3bc48ff42f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00005032020166140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695406/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00029338820106000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914833/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11717, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11717, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000012320176140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659145/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00031717820146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639683/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717, 11718, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06000653920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134824/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000014120256060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751561/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11721, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
