# Registro público: TRT4 — 00000530720135040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55ba507306a4afd0c8f1fc78cf66b265b85a1517ba21dce7252c289109268d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-28** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-24** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-09-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-01-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2013-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T08:02:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-28T10:03:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-07T17:22:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-07T17:22:26.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009695320125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13815, 13863, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000081520205090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13815, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000033720135090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00018606020125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001717220125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001682620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13844, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00000503020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13844, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00004991920125020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13815, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos