# Registro público: TJAM — 02082816720238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 506022466fa6e538578ecf77bbaa17fb966ccd21bc4a2441e254204e9c774dc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T14:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2023-08-22T10:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-31T12:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-05T05:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-15T15:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-18T11:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-17T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T23:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T17:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T12:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-27T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-28T06:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-05T08:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T14:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T01:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T14:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-23T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-21T04:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-26T13:07:59.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-08-29T15:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-31T12:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T09:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T10:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-23T17:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-24T05:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-12T12:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-12T12:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-19T09:28:14.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-09-19T09:28:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-19T10:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-09-19 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02116377520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178681/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000261120198173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441632/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000217120228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713547/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000214820238172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697528/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJAM — 00045587520138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144606/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMA — 00002179020118100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155439/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJGO — 00198793120108090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140731/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
