# Registro público: TJPR — 00041216020218160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4181c1b2c1d0d5e8d93084d5859bf8109ba9c94712e866f87edd32946837151b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T21:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-02-01T16:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T16:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T16:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-15T11:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-17T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T19:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T19:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T19:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-09T13:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-09T13:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-22T16:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T16:29:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-12T00:34:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-12T00:35:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-17T20:03:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-19T09:31:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-01T02:04:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-26T15:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T12:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T16:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T16:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-22T16:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:07\.204648309Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210201162904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4181c1b2c1d0d5e8d93084d5859bf8109ba9c94712e866f87edd32946837151b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000200420218160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365506/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / UMUARAMA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000189420208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364371/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA
- [TJPA — 00003586020148140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366036/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJPR — 00000110319868160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007006220018152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365447/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Sucessões da Capital
- [TJPE — 00000319520258172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365330/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJDFT — 00291757920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365097/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00209831119998090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365000/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 4181c1b2c1d0d5e8d93084d5859bf8109ba9c94712e866f87edd32946837151b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)