# Registro público: TJSE — 00020102820148250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 621237d47626bae574e7ad592fb1068f9ebee90bf210c930e5baee130e6a929b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — (TPU ) > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-13** — Documento (TPU 581) > **2015-01-16** — Documento (TPU 581) > **2015-01-16** — Documento (TPU 581) > **2015-01-05** — (TPU ) > **2014-12-04** — (TPU ) > **2014-11-17** — Documento (TPU 581) > **2014-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-04T17:07:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-01-12T10:27:08.000Z — (TPU None) - 2015-01-05T05:15:19.000Z — (TPU None) - 2014-12-04T13:52:32.000Z — (TPU None) - 2014-11-11T11:42:29.000Z — (TPU None) - 2014-10-31T10:51:03.000Z — (TPU None) - 2014-10-20T12:43:43.000Z — (TPU None) - 2014-09-09T13:45:25.000Z — (TPU None) - 2015-12-02T10:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-29T08:54:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-29T08:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-16T12:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-13T13:11:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-16T08:21:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-16T08:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-17T13:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T10:36:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T10:15:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2014-11-11T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T08:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-15T08:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-09T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-04T11:56:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-04T11:48:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-01T11:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T16:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJSP — 15006638920228260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJSP — 00088049520018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA - [TJPI — 00001941020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001923220198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJGO — 00199512320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)