# Registro público: TRE-MA — 00001269120166100102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eedd6a6527f530d494324bc346ba231752fc5195bef61e3239b942d990ff4c05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargos | Eleições | Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T09:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T15:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T15:27:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T15:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T09:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T15:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-02T15:21:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T14:01:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T14:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51358", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11628)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-22 para o assunto oficial «Cargos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001386020166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740838/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001410920166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572873/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-RS — 00001007120166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003716020166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716888/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000980420166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000946420166210075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272455/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001318320166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00001012320166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11628, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão