# Registro público: TJSP — 00012291520098260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b19d506c4cf8756c6d4c08d11839864ff5c2c47c8f8f2ace973fa8a7dc1b523

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T17:14:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-26T13:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-26T13:30:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-02T17:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-23T12:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-23T17:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-27T16:24:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-14T12:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-15T17:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T11:54:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-08T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-14T17:41:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-05-05T17:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T12:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-30T12:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T20:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-05-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-07-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-10-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:14:58\.800337254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090318144646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b19d506c4cf8756c6d4c08d11839864ff5c2c47c8f8f2ace973fa8a7dc1b523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00130481520108260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00052922520218260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709511/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001790620198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00015865620138260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPA — 00003878220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00341743320098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001777620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003860320198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA DE MUANÁ