# Registro público: TRT15 — 00000493720145150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d27b0d154bde4541eda09da89524e2b824a8b1cbb41f36de7fd3b2f5e9ac326f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** —  (TPU 15247)
> **2026-01-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-12T10:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T10:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-02-12T10:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-02-12T13:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-14T11:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T13:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T20:34:45.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-09T13:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-15T17:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T13:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2014-11-25T14:12:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-12-02T13:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-31T13:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-27T10:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-11-27T10:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2016-01-12T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2016-03-16T07:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T10:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-02-07T01:20:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-02-07T01:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-02-17T01:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-02-17T01:52:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-10-26T19:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-11-19T21:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-11-22T01:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-11-22T01:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-11-30T15:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-12-05T00:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-12-05T00:49:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-12-06T15:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2019-01-19T00:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2019-01-19T00:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2019-01-31T19:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-08 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-01-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-25 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001747320225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ