# Registro público: TJPR — 00979891920228160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f47c226d829ae043363987f2acfb2b8ab4636102d09234bbb3956c31b031a138 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-06-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-28** — Recebimento (TPU 981) > **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-28** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-28T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2022-06-28T14:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-06-28T14:51:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-06-28T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-29T17:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-28T14:51:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-06-28T14:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-29T16:48:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-06-29T17:41:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-29T21:56:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-06-29T21:56:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-06-30T10:20:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-31T15:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-31T15:27:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-29 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:48\.300946831Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220628145153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f47c226d829ae043363987f2acfb2b8ab4636102d09234bbb3956c31b031a138 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000091520128180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / VARA ÚNICA DE AROAZES - [TJDFT — 00000695420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPR — 00796955020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679010/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - [TJPR — 00999823420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197488/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TJPR — 00951309320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214499/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento - [TJRO — 70004231720178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 1ª VARA GENÉRICA - [TJCE — 30003988020168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** f47c226d829ae043363987f2acfb2b8ab4636102d09234bbb3956c31b031a138 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** f47c226d829ae043363987f2acfb2b8ab4636102d09234bbb3956c31b031a138 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)