{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70636,"origem":"stj","sha256_origem":"38e7baa84be25958ddccc5962114910ff369823b87e78f1f4a864a63c00e2d3d","registro_original":{"id_fonte":"000881938","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"907857","numero_registro":"202401410958","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-08-26","data_publicacao":"2024-08-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO.\nNULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONSTITUIÇÃO DA CENA DO CRIME.\nPACIENTE FORAGIDO. OFENSA INDIRETA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO.  AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"O habeas corpus objetiva combater constrangimento ilegal que\nafete direito líquido e certo de cidadão, com reflexo direto em sua\nliberdade. Portanto, não deve ser utilizado como substitutivo de\nrecurso próprio, nem admitido quando a ofensa à liberdade de\nlocomoção for indireta, reflexa, potencial ou remota.\" (RHC n.\n54.193/MG, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado\nem 28/4/2015, DJe de 12/5/2015.)\n2. No caso, não se vislumbra nenhuma ameaça a direito de locomoção\nno pleito de realização de reconstituição da cena do crime, mormente\nconsiderado estar o agravante foragido pela prática de delito de\nhomicídio.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/08/2024 a 26/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1b9668d3b50b2e183300da904d2201e66c1f66cf06e71f5eb7bdf5529918da8a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}