# Registro público: TSE — 06007334420196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae7aa50974fa5d37c51e01f63b4515014cd75e4e1e0c11ece9143d21118f1a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T17:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-18T09:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T19:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-21T15:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T15:24:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-26T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-27T11:59:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-27T11:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T16:12:18.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12569)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004874420246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004998520246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136517/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004835020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132564/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12569
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE