# Registro público: TJRS — 00003127720098210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5be3104495e5aa983dfac3fcf6437907bca1e87a598218b76c00f650c3503f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-05T14:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-12T08:51:39.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-11-04T13:17:56.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-12-09T16:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-07-28T09:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-23T10:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-05T11:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-01-13T10:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-15T08:54:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-01-20T10:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-27T17:39:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-03T17:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T09:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-16T18:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T10:04:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-29T13:46:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-07-03T16:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-14T11:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-05T18:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-23T11:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-28T11:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-05T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T17:36:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-20T09:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T15:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T17:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-10T09:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T13:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T11:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T15:40:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-19T09:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T16:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-25T14:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T09:53:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-14T14:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T17:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T08:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-05-17T18:18:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-29T14:41:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-11-18T08:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal