# Registro público: TJRS — 00176459620128210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba4244a00b6f753a419e1cd6372bca8768917ca3f3fcd7e2008fac54c71c6209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-09T14:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-25T09:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T10:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T09:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-10T10:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T17:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T17:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T14:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T18:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00061272720148210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial - Portão
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00054426420058210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJRS — 00009222320178210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL