# Registro público: TJAM — 03447611420078040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5ff7d095e21cb3bef08312a6aee236e11c2403d273267c3063453956cedf39b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-07 - **Último ato com data válida:** 2022-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2010-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2008-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2007-12-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2007-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2007-12-07T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2008-05-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2010-09-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2010-11-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-01-11T11:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-01-11T11:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-06-26T08:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-10-09T08:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-11-13T10:26:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2021-11-25T10:32:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2022-03-24T13:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-12-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2007-12-07 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:11:34\.207000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5ff7d095e21cb3bef08312a6aee236e11c2403d273267c3063453956cedf39b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00601972820038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672270/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00000007819888040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJTO — 50130811720128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485727/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJAM — 00869075120048040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174931/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJGO — 00198164520158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRF5 — 05000164220194059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJGO — 00197323120138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 9ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f5ff7d095e21cb3bef08312a6aee236e11c2403d273267c3063453956cedf39b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** f5ff7d095e21cb3bef08312a6aee236e11c2403d273267c3063453956cedf39b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)