# Registro público: TJSE — 00014448120118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f432423f3561da3c5e7682e4b04276bf6091ae268c65e385e93e503a908cab21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** —  (TPU )
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-06** —  (TPU )
> **2016-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-14** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T12:52:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-07T08:26:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-13T12:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-14T09:53:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-15T08:53:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T19:29:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T20:15:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T12:56:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T11:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T17:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T12:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T12:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T08:46:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-11T09:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T12:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T10:18:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T14:23:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T13:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T10:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T13:56:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T16:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T10:57:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T12:13:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T10:49:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T16:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T12:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T08:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T11:37:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T08:35:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T13:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T13:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T10:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T12:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-30T11:06:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T11:59:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T11:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T12:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T08:49:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T11:07:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-13T12:49:05.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2012-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-03-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2012-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-02-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00016815820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI