# Registro público: TRT13 — 00000230620245130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72a2f53320b5e17f2447ad717dddd81308c0650869cfad421fc4e7dbeddb9c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-23** —  (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T12:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-11T12:38:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-11T15:46:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-11T15:46:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-11T16:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-11T16:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T10:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-15T11:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-15T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T15:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T14:21:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-23T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-23T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-12T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-12T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-12T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-16T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-16T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-23T10:07:40.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-01-24T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-24T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-24T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-24T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-15T15:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-22T14:21:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-01-22T14:21:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-01-22T14:21:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-01-22T14:21:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-01-23T10:06:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-01-23T10:06:43.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-01-23T10:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-23T10:07:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-02-06T06:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-11 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-11 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Acordo Entre as Partes» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002811920255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160110/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000223720245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377603/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003136020245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT13 — 00002801620255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158515/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000702220255090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160996/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT16 — 00162744220255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159764/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT24 — 00242346520265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157882/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000702920265090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA