# Registro público: STJ — 923460

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-09-02
- **Publicação:** 2024-09-05
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70663.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb74a8b66fc345824a997fb47861f3305d68d8b591893e87d0ec1ecacd57afc

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. NULIDADE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDADAS
SUSPEITAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. LEGALIDADE. PRISÃO. FUNDAMENTADA.
ATO INFRACIONAL PRETÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O entendimento desta Corte Superior é o de que as fundadas
suspeitas de mercancia e armazenamento de drogas em uma residência
autorizam a decretação de mandado de busca e apreensão, como ocorreu
no caso em tela, em que foram apreendidos 1kg (um quilograma) de
cocaína; 1,300kg (um quilograma e trezentos gramas) de maconha; 63g
(sessenta e três gramas) de crack; 55 (cinquenta e cinco) frascos de
lança-perfume; e mais 1 (um) barril dessa mesma substância.
- **Item 2 (texto oficial):** A  manutenção da prisão provisória se justifica pela quantidade
de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente possuir "antecedente
infracional por tráfico".
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. NULIDADE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDADAS
SUSPEITAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. LEGALIDADE. PRISÃO. FUNDAMENTADA.
ATO INFRACIONAL PRETÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O entendimento desta Corte Superior é o de que as fundadas
suspeitas de mercancia e armazenamento de drogas em uma residência
autorizam a decretação de mandado de busca e apreensão, como ocorreu
no caso em tela, em que foram apreendidos 1kg (um quilograma) de
cocaína; 1,300kg (um quilograma e trezentos gramas) de maconha; 63g
(sessenta e três gramas) de crack; 55 (cinquenta e cinco) frascos de
lança-perfume; e mais 1 (um) barril dessa mesma substância.
2. A  manutenção da prisão provisória se justifica pela quantidade
de drogas apreendidas e pelo fato de o paciente possuir "antecedente
infracional por tráfico".
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do
TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** fdb74a8b66fc345824a997fb47861f3305d68d8b591893e87d0ec1ecacd57afc
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)