# Registro público: TRF6 — 00145535020114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b1271d6262957dc2b818ce9e398ce82d12cc7aa27aa8535bd697d5019ffad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-20** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-29T18:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2012-07-02T09:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2012-07-02T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-10-31T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-06-05T19:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-06-18T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-29T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-30T10:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-25T17:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-02T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-10-30T17:25:06.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-11-12T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2014-12-16T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-06-08T09:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67825", "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"}}
- 2015-06-18T13:26:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-06-26T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T14:59:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-04T10:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-27T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T09:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-18T13:10:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-01-13T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-20T12:51:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-03-06T11:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T11:27:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-03-06T11:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01177227720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50072514920224025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199136/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [STJ — 00000904920094036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464697/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50177879620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [STJ — 00000293820124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698250/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00177413720094036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00029969420154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170218/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 6ª Turma
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 (TRF1) / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS