# Registro público: TRT8 — 00000074820195080205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e7ff042017be0ac6d3e5bacd3a7465584a5dede4061a87059219e05a2f1df43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T10:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-07T17:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-14T09:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T10:26:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-05T10:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T17:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T09:56:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-14T10:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T09:48:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-19T00:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T00:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-19T12:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-19T12:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-20T12:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-27T14:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-28T00:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-28T00:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-30T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-01T09:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-10T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-22T08:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-23T08:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-03T10:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-03T10:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-03T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-03T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-04T02:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-04T02:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-09-04T11:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-18T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-08T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-08T14:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-11-06T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-11-10T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-11-11T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2025-11-12T13:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-01-15 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-02-13 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-02-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-17 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-11 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT13 — 00000149520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000158020205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000232720215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001747320225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00003608220195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13944, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju