# Registro público: TRE-MT — 00000716120196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508c0ef5433951b2c04696bc4f0c00ae8a4d6d97eda9f074ea2a708a0e21c06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-01** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T11:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-23T08:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T08:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T08:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-23T08:46:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-31T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T06:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T06:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-17T11:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T08:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T12:15:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-04T08:32:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T12:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-12T10:56:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-12T11:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T12:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T11:51:21.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-10T12:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T08:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:09:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T09:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-01 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.993585144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-12T11:23:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 508c0ef5433951b2c04696bc4f0c00ae8a4d6d97eda9f074ea2a708a0e21c06c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000663920196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701091/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000858020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000746420186200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707025/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL