{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70671,"origem":"stj","sha256_origem":"e23f6fd048f9e9857a290a9216dc917d8db258185018e7120981125b0cf304c1","registro_original":{"id_fonte":"000882151","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"567434","numero_registro":"202000709763","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nCONTRADIÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA\nCONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO DO FEITO. SÚMULA N. 648 DO STJ.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.\n1. As informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau demonstram\nque foi proferida sentença condenatória nos autos da ação penal\noriginária, em momento posterior à prolação do acórdão embargado.\n2. Fica evidenciada, assim, a prejudicialidade do pedido formulado\nnos aclaratórios, nos termos da Súmula n. 648, desta Corte Superior.\n3. Embargos de declaração prejudicados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar\nprejudicado os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"dcc654e323f305855cd0a37327142eb85def42f9f403f7850c269b4e67c69831","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}