# Registro público: TRT12 — 00021052120145120059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15ecbd72436b4a174691bf1c2d173bb97382cd8877ec5f42ca1495bfecffca61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2016-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T12:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-20T12:21:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-21T13:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-09T18:39:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-10T15:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T13:16:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-19T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-19T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-21T18:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T02:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-01T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-09T01:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-09T01:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-01T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-17T00:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-17T00:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-27T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-01T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T00:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-03T00:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-12T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-26T15:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T14:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-10T17:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-12T16:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T16:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T00:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-17T00:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-16T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-07T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T00:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-21T00:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004744720135020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT24 — 00242097920255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT2 — 00004767020115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004749520135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000642120175090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT13 — 00002181120265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001042420175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241347520235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas