# Registro público: TRF5 — 08085624620224058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ead1770cc9e579c251d61efc2d5b34efe790c39d1875c943af92098c93cf3deb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-05-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-04-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-03-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-03-28** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-03-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-02-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Produtividade | Adicional de Desempenho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T18:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-15T15:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-17T22:50:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-04-17T22:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-02-26T19:16:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-28T17:54:56.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2023-02-15T00:00:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-03-05T14:44:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-09T00:05:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-28T18:00:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-31T16:50:38.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-31T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-03-31T16:50:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-04-07T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-23T00:03:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-23T13:32:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}
- 2025-05-23T13:33:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86242", "nome": "Desemb. Fed. Edvaldo Batista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)
- [Outros processos do assunto TPU 10730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ead1770cc9e579c251d61efc2d5b34efe790c39d1875c943af92098c93cf3deb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Desempenho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-28 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-31 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T07:13:54\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220529120822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ead1770cc9e579c251d61efc2d5b34efe790c39d1875c943af92098c93cf3deb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08025562820214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366887/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Edvaldo Batista
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 08150923720204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912092/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo Regimental Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Vice-Presidência
- [TJPE — 00000383420228172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TRF5 — 00234136120034050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573517/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / Vice-Presidência
- [TJPE — 00000374920228172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPI — 00002491520138180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TRT3 — 00002045220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00002004320145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10730
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Edvaldo Batista / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08085624620224058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Adicional de Produtividade | Adicional de Desempenho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Edvaldo Batista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ead1770cc9e579c251d61efc2d5b34efe790c39d1875c943af92098c93cf3deb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ead1770cc9e579c251d61efc2d5b34efe790c39d1875c943af92098c93cf3deb
- **SHA-256 do comentário:** 9db95521db594680d079aba435fc1c3d9540e1f39d634b767ab00c4d0639db2f