# Registro público: TRT14 — 00000178420155140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4fec5e81bd9ad24f621f99015431de516737608f2112f488c598f4146ed3c12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2015-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T11:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-16T11:08:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-01-19T09:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-20T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-02-10T10:04:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-02-10T11:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-22T17:12:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-02-24T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-24T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-03T18:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-05T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-06T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-06T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-24T14:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-06-08T14:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-18T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-09-18T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-10-20T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-10-21T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-10-21T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-01-19T09:55:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-01-19T09:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-22T17:12:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-03-04T15:43:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-05-29T13:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-06-08T14:12:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2015-06-19T11:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001616120265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00001176620195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)