# Registro público: TJSC — 00025923620128240104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Ascurra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a6cd185e4249039c6f6c10e2540c4de35e68d74bbdc03d3f081bfc18755e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T15:04:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-30T14:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-02-28T16:00:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-09-20T13:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-08T18:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-08T18:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-08T18:28:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-08T18:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T20:37:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-11T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-08T17:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-08T17:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-08T17:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T18:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-18T07:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-12T17:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T18:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T01:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T16:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T16:01:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-06T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-06T14:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T17:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-01T14:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T14:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-01T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T14:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T13:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T14:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-01T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T18:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T18:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T13:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-29T12:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T20:03:06.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:12:29\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2a6cd185e4249039c6f6c10e2540c4de35e68d74bbdc03d3f081bfc18755e09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00031316520138240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Ascurra
- [TJSC — 00010046220068240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TRE-TO — 06000028520256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TJSC — 00023304919968240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJGO — 00203755220148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237008/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 10ª Vara Cível
- [TRE-TO — 06000019720266270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227611/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TJGO — 00204504820118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / Vara de Familia e Sucessoes
- [TRT2 — 00005371020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Ascurra / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul