{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":70681,"origem":"stj","sha256_origem":"9dc3414e8c7c3d5f88d05eb7428f0922c701607fa9bc847f952f4da8cf339bfd","registro_original":{"id_fonte":"000882245","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"908578","numero_registro":"202401456919","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-02","data_publicacao":"2024-09-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 434,90 G EM 2\nBARRAS, 4,15 G EM 3 PAPELOTES, 520,70 G EM 1 BARRA DE COCAÍNA; 6,30\nG EM 1 PORÇÃO DE CRACK; E RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 14.770,\n00). PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA\nE APREENSÃO. DILIGÊNCIA DOS POLICIAIS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA\nE JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA\nDA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS\nNÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO.\n1. Não há ilegalidade na abordagem feita pelos policiais, pois,\nquando Manoel assumiu a propriedade do dinheiro e disse que seria\ndestinado ao pagamento de peças de roupas, os policiais realizaram\numa consulta informatizada e constataram a existência de denúncia em\ndesfavor de Manoel e Dayvid por tráfico de drogas.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"be6302517f7536ea811b5014fd4b383cdd62a6084313c060b5827755422cc59c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}