# Registro público: STJ — 908578 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-09-02 - **Publicação:** 2024-09-06 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70681/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/70681.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9dc3414e8c7c3d5f88d05eb7428f0922c701607fa9bc847f952f4da8cf339bfd ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000882245 - **Número de registro na fonte:** 202401456919 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 434,90 G EM 2 BARRAS, 4,15 G EM 3 PAPELOTES, 520,70 G EM 1 BARRA DE COCAÍNA; 6,30 G EM 1 PORÇÃO DE CRACK; E RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 14.770, 00). PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA DOS POLICIAIS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Não há ilegalidade na abordagem feita pelos policiais, pois, quando Manoel assumiu a propriedade do dinheiro e disse que seria destinado ao pagamento de peças de roupas, os policiais realizaram uma consulta informatizada e constataram a existência de denúncia em desfavor de Manoel e Dayvid por tráfico de drogas. - **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental improvido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 434,90 G EM 2 BARRAS, 4,15 G EM 3 PAPELOTES, 520,70 G EM 1 BARRA DE COCAÍNA; 6,30 G EM 1 PORÇÃO DE CRACK; E RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 14.770, 00). PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA DOS POLICIAIS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO. 1. Não há ilegalidade na abordagem feita pelos policiais, pois, quando Manoel assumiu a propriedade do dinheiro e disse que seria destinado ao pagamento de peças de roupas, os policiais realizaram uma consulta informatizada e constataram a existência de denúncia em desfavor de Manoel e Dayvid por tráfico de drogas. 2. Agravo regimental improvido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/08/2024 a 02/09/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 9dc3414e8c7c3d5f88d05eb7428f0922c701607fa9bc847f952f4da8cf339bfd - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)