# Registro público: TJRS — 00038486520168210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Reativação (TPU 849)
> **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-31** — Perdão judicial (TPU 1048)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T09:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-20T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T16:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T15:06:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-20T09:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T11:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T11:55:27.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
- 2016-05-31T11:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-31T11:56:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-05-31T11:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T11:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T09:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T15:47:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-30T19:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-31 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:57\.104118682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00200691420128210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50018736520188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSP — 00046509720148260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJRS — 00069471420148210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / 2ª Vara Criminal - Bagé
- [TJSP — 00056211820128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJES — 00000603320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / 2ª VARA - IUNA
- [TJRJ — 00251021620198190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00014448320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3437
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Bagé / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038486520168210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a89a904bcae0d433008d3381c7e50add6eb6e1448ac9c067456989f10438497c
- **SHA-256 do comentário:** 16b897abfede5004efeee2c1b3d20e3209053528916c464169f8b17a5e87b73c