# Registro público: STJ — 2025448

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-27
- **Publicação:** 2022-06-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7070.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98aa162d5e6fc67517135bb5c90e9bd83e9727a43e37a8c254e0abd5f56f5c23

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. INCONFORMISMO COM O VALOR INDENIZATÓRIO RECEBIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DEFENDIDO O DIREITO À TOTALIDADE DO CAPITAL SEGURADO COM BASE NA AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO ACERCA DAS CLÁUSULAS GERAIS RESTRITIVAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA E DE INFORMAÇÃO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 05, E, 07/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE
PARCIAL. INCONFORMISMO COM O VALOR INDENIZATÓRIO RECEBIDO NA ESFERA
ADMINISTRATIVA. DEFENDIDO O DIREITO À TOTALIDADE DO CAPITAL SEGURADO
COM BASE NA AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO ACERCA DAS CLÁUSULAS GERAIS
RESTRITIVAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE TRANSPARÊNCIA E DE
INFORMAÇÃO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO
DAS SÚMULAS 05, E, 07/STJ. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. ADEQUAÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Súmulas citadas

- STJ:5

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000005 SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.