# Registro público: TRE-MS — 00000043620176120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 029800d70ae965748f51be27bdbe4266b03a2ce4d6410a63cc65264ab9776434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T12:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-03-30T10:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-03-30T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-03T15:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-18T15:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-03-31T17:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-03T15:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-03T15:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-04T15:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-04T15:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-18T15:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-04-18T15:15:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-07-12T14:39:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-07-12T14:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-07-12T14:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-29T15:16:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}
- 2017-08-29T15:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14533", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-03-30 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-12 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-08-29 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000035120176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188878/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-MS — 00003577320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966323/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-RS — 00001338220186210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689976/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000078820176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-RS — 00003241420166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149647/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002199020166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437304/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004021420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754393/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004012920126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732027/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS / Gabinete 1 Juiz Estadual