# Registro público: TJSE — 00006034920108250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707130/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707130.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e15dad015324d8ef3fd2f5b0450febbb6d3e64274621ea3672c1417a7775f9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-04 - **Último ato com data válida:** 2017-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-16T11:03:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSP", "valor": 299}]} - 2010-08-05T14:50:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-02-07T07:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T10:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T13:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T19:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T16:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-17T11:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-19T08:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-19T10:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-14T13:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-12T10:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-12T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-22T08:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-26T17:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-13T08:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-13T08:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-17T13:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-17T13:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-08T12:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T17:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-16T11:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-16T11:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-26T08:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T11:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-04T13:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-31T09:16:17.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2016-03-21T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T09:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-08T13:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-03T22:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-02T12:36:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-01T08:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T10:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-17T08:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-10T11:29:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-09T10:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707130.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e15dad015324d8ef3fd2f5b0450febbb6d3e64274621ea3672c1417a7775f9c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2010-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2010-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2010-08-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-31 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-16 — Mudança de Classe Processual; TJSP — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:58\.865000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e15dad015324d8ef3fd2f5b0450febbb6d3e64274621ea3672c1417a7775f9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005536420128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GARARU - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00016914620148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CAPELA - [TJSE — 00067753920198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006034920108250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3e15dad015324d8ef3fd2f5b0450febbb6d3e64274621ea3672c1417a7775f9c - **SHA-256 do comentário:** ca310ef4c7b1f70fcd09ecc162f21c5fb145248680a3b2598d5eb0a0875ce4c4