# Registro público: TRT6 — 00000044920235062003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a398b98be7ceb59de733295f1fa85f2971c586219fb6f41cc2212b88beeac92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-14** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-10T18:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T11:15:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-14T11:25:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-14T11:25:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-14T11:41:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-14T11:42:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-14T11:43:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-14T11:43:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-14T14:54:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-14T14:54:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83455", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP"}}
- 2023-03-14T15:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83455", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP"}}
- 2023-03-14T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83455", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP"}}
- 2023-03-14T14:54:37.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83455", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP"}}
- 2023-03-14T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83455", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP"}}
- 2023-03-28T09:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000142020225070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT13 — 00002797320215130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143984/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001876320235100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143789/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TST — 00014720320155090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143187/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242316020225240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142230/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT13 — 00002801620205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142165/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00002027320225170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000917920235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142103/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - RPP / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO