# Registro público: TJSE — 00000962020148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c0cd4d1539f2c18b2e15567a5f25c086fd735a6c04ec1204fc241e6f1a09a3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-26** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-15** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T09:20:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-03T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T13:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-16T11:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-07T19:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-27T18:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T11:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T15:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-14T09:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-14T09:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-29T08:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-07T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T09:34:35.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2014-09-26T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T10:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-10T10:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-16T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-16T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-20T09:40:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-20T09:39:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-18T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T13:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:58:56\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140214120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c0cd4d1539f2c18b2e15567a5f25c086fd735a6c04ec1204fc241e6f1a09a3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00161725920188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00065174020188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O