# Registro público: TRF5 — 00000453320254059900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37e695a345a085eda82c6980f9e3f12612dcdf76dff226abc4863cb3ddc10a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T16:08:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-02T11:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T18:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-05T18:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T13:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-29T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-02T11:27:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-30T13:12:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-06-06T00:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00104998320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731486/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00093386920234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000278320188173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700033/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TRF5 — 00093248820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00001897420128100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00003807820218250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639460/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 02066956320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069755/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02071919220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068954/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO