# Registro público: TRE-CE — 00002821920126060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 811b8846f466d1d2043420ef959273b0400372eb26c2a824e3db563aeef95d62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T11:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-25T10:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T09:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-24T09:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-08T11:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T11:53:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T09:19:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-29T09:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00004231220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707197/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00001671520166060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000090820196060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707097/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI