# Registro público: TRF6 — 00651201720134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d577581dc17a35dfb6de9ef572d19f273cd3c9c41111abe057b35f6d7a6d9c67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-05T19:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-11T16:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-17T14:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-02T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-15T13:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-31T00:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T10:50:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-09T21:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T21:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-02T07:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-09T00:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-09T21:54:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-07-05T19:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-04T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T20:45:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:11\.021317076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-05T16:03:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d577581dc17a35dfb6de9ef572d19f273cd3c9c41111abe057b35f6d7a6d9c67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00210265720084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742219/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00597399620114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324434/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00120625420104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825821/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 22
- [TRF6 — 00157990820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730470/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 00828055920154025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806137/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 21
- [TRF2 — 02026108920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791644/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 20
- [TRF4 — 50302253220114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386457/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50277576120124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382811/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 6ª Vara Federal de Curitiba