# Registro público: TRF3 — 00053642320034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c90b1e281ad4f52bff42ba7a049511a9c813daaebe5078277817542aefa5ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-30** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-10-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-23** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-02T15:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-07-10T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-27T10:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-07T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-30T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-07T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-08T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-12T19:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-10-23T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2004-03-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T13:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-26T13:50:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T14:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-31T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2004-03-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-27T12:32:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-03-19T18:35:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-03-19T18:35:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-09-22T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T16:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T10:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T16:01:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-05T14:12:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-06-05T14:13:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-12-18T18:14:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-10-23T15:07:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-23T15:07:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-28T17:33:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-30T15:32:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-30T15:32:37.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-10-30T15:32:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-30T15:32:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-12-09T16:58:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002451620194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120910/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém
- [STJ — 00004307720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00001222420194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001213920194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00282815420098210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002452720124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª Vara JEF - Palmas
- [TRF6 — 00001228119694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002436420054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá