# Registro público: TJSE — 00011853120148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eba51dbfdaebe3dbc35b5b655c431e45cf84d956e9ba177177deb71b77def023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-26** —  (TPU )
> **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitação ao Crime | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T08:41:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-17T10:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T09:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T10:16:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T15:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T09:42:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T09:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T11:38:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T09:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T09:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T09:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T11:12:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T10:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T11:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T08:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-03T14:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T11:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-02T08:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T10:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T12:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-06T09:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-13T09:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T08:41:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2015-01-15T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T11:10:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-14T11:09:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T14:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara
- [TJMA — 00001454120208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMT — 00002050820208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464728/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJSE — 00011844620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
- [TJSE — 00011836120148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
- [TJSE — 00011879820148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5869
- [TJPI — 00001764320188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-MG — 06000102020256130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794957/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna